Protocolo
20261004025211787
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
04/10/2026
Data da cientificação oficial
05/10/2026
Prazo para atendimento
05/11/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Educacão
Subcategoria
Educação indígena
Descrição da solicitação
Prezados(as) Senhores(as),
Com os mais cordiais cumprimentos, e com fundamento nos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011, venho, respeitosamente, solicitar informações sobre o acompanhamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) no Estado, a saber:
1. Cópia dos relatórios de monitoramento, prestações de informação ou formulários enviados ao Ministério da Educação no âmbito da PNEERQ, desde a adesão do Estado;
2. Cópia dos instrumentos de coleta (questionários, formulários, planilhas) eventualmente aplicados às escolas ou às Superintendências Regionais para conhecer a situação da ERER, com os respectivos resultados consolidados, se houver;
3. A indicação dos indicadores utilizados por esta Secretaria para aferir o cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.
Caso alguma das informações não exista ou não integre as atribuições deste órgão, agradeceria a gentileza de que essa circunstância fosse expressamente registrada, com a indicação do setor ou órgão que a detenha (art. 11, § 1º, III, da Lei nº 12.527/2011). Havendo trecho sigiloso ou dado pessoal, peço, por gentileza, o fornecimento da parte não protegida (art. 7º, § 2º). Se o volume dos arquivos exceder o limite do sistema, os documentos poderão ser encaminhados ao e-mail cdcamariadosanjos@gmail.com.
Agradeço antecipadamente a atenção e a colaboração, na certeza de que estas informações contribuirão para o fortalecimento da educação antirracista em Rondônia.
Respeitosamente.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
