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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20241217173251729
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 17/12/2024
Data da cientificação oficial 18/12/2024
Prazo para atendimento 13/01/2025
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Instituição de ensino UNISOCIESC - Centro Universitário SOCIESC de Curitiba (UNISOCIESC) | Curitiba / PR
Área de conhecimento Ciências sociais
Categoria do pedido acadêmico Tese de doutorado
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Assunto: Dados de letalidade e vitimização policial e de agentes estatais Prezadas autoridades, gostaria de solicitar, por gentileza, dados sobre: 1) - mortes causadas por policiais (letalidade policial) e por agentes estatais, detalhados POR MUNICÍPIO, desagregados e discriminados da seguinte forma, por ordem de prioridade, conforme a disponibilidade dos dados: a - em formato aberto e legível por máquina (.CSV ou .XSLx) b - Por município. De forma adicional, com o código de município do IBGE em uma coluna, se disponível; c - Por ano, de 2022 a 2024 (ou o(s) ano(s) em que os dados estiverem disponíveis) d - Por tipo de agente (por exemplo: militar, civil, penal, penitenciária, técnica/forense, federal, rodoviária, polícia do Exército e Forças Armadas, guarda municipal, etc.) e - Por tipo de agente estatal (se disponível, qualquer carreira civil ou militar cujos dados já não estejam nas categorias de polícia anteriormente mencionadas, ou então não policiais relacionados à segurança, como agentes de segurança, agentes penitenciários, guarda-costas, segurança patrimonial, etc.) f - Em confronto (sim ou não, se disponíveis) g - Em missão oficial ou a paisana (sim ou não, se disponíveis). Os dados desagregados por município podem ser disponibilizados todos num único arquivo e, se possível, organizados em colunas, como no exemplo a seguir: ANO; CÓDIGO IBGE CIDADE; CIDADE; POLICIA (sim ou não, ou 0 ou 1); TIPO_DE_POLÍCIA; AGENTE_DE_ESTADO (sim ou não, ou 0 ou 1); TIPO_DE_AGENTE_DE_ESTADO; EM_MISSÃO_OFICIAL(sim ou não, ou 0 ou 1);EM_CONFRONTO(sim ou não, ou 0 ou 1). 2) - mortes de policiais e agentes estatais (vitimização), detalhados POR MUNICÍPIO, desagregados e discriminados da mesma forma como o pedido anterior, seguindo os mesmos critérios sugeridos de prioridade, caso haja disponibilidade dos dados. A razão para os pedidos é pesquisa acadêmica de doutorado sobre o tema. Muito obrigado antecipadamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 09/01/2025
Data para recorrer 19/01/2025
Descrição Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atendimento à solicitação sob o protocolo nº 20241217173251729, junto ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão e-SIC, informamos que os dados requeridos segue em anexo. Por fim, considerando o caput do art. 25, da Lei Estadual n. 3.166/2013, informamos que, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso (1ª instância) no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 09/01/2025 12:01:44 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 09/01/2025 11:24:18 PMRO Eder Espinosa Lima ---
Pedido prorrogado 30/12/2024 09:12:30 PMRO Eder Espinosa Lima Complexidade para obter informações.
Pedido encaminhado para PMRO 20/12/2024 11:54:21 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Prezados, encaminhamos a presente demanda para análise e resposta tempestiva.
Pedido registrado 17/12/2024 17:32:51 Solicitante Cristian Edel Weiss ---