Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
24/10/2025
Data da cientificação oficial
28/10/2025
Para para atendimento
03/11/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
Gostaria de corrigir o nº do processo SEI cujo acesso externo foi solicitado originalmente:
Onde se lê: 0036.022270/2024-40
Leia-se: 0010.014845/2024-49
Favor conceder acesso externo para acompanhamento do meu requerimento de averbação de tempo de serviço.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
29/10/2025
Unidade Gestora respondente
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer
08/11/2025
Descrição da solicitação
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20251008135207339 pelo(a) Sr(a). GIULIANO CESARE GALI GRÉCIA, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, após consultar o processo 0010.014845/2024-49, verificamos que se trata de um processo originado no DETRAN, onde não houve tramitação por esta SESAU. Recomendamos que seja feita uma nova demanda com endereçamento ao DETRAN.
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
