A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Definições de Cookies
Protocolo 20250914185416294
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável AGEVISA - AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Data de abertura 14/09/2025
Data da cientificação oficial 15/09/2025
Prazo para atendimento 06/10/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Dados estatísticos da saúde
Descrição da solicitação Destinatário: Ouvidoria-Geral/Controladoria-Geral do Estado de Rondônia Assunto: Alimentação do sistema DATASUS – Óbitos infantis no Estado de Rondônia Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar informações acerca do registro de óbitos infantis no Estado de Rondônia, com base nos dados do DATASUS/Tabnet. 1. Solicito a disponibilização dos dados completos de óbitos infantis (menores de 5 anos) no ano de 2024, por município e por unidade de saúde, conforme obrigatoriedade de alimentação do sistema pelos serviços de epidemiologia. 2. Solicito a indicação de quais unidades de saúde não enviaram as informações de óbitos infantis referentes a 2024, especificando a causa da omissão. 3. Caso os dados de 2024 ainda não tenham sido consolidados ou transmitidos, peço que seja informado: (a) a justificativa técnica ou administrativa para a ausência dos registros; (b) a previsão de atualização do sistema; (c) as medidas adotadas pelo Estado para garantir a alimentação obrigatória e tempestiva do banco de dados. (d) nome, número de matrícula e cargo de cada responsável por unidade de saúde por sistematizar e alimentar o sistema. 4. Solicito cópias de notas técnicas, ofícios ou circulares emitidas pela Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (SESAU/RO) às unidades de saúde sobre a obrigação de alimentação do sistema com esses dados. 5. Caso não existam os registros solicitados, peço declaração expressa de inexistência, conforme art. 11, §4º, da Lei nº 12.527/2011. Forma de acesso: Solicito envio em formato eletrônico e aberto. Antecipadamente, meus agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Dados estatísticos da saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 09/10/2025
Data para recorrer 19/10/2025
Descrição Vimos informar ao solicitante, concernente ao Protocolo nº 20250914185416294, que os dados solicitados foram concedidos pelo Núcleo de Análise de Situação de Saúde - NASS, da Gerência Técnica de Vigilância Epidemiologia - GTVEP/AGEVISA-RO, em atendimento as 04 (quatro) perguntas solicitadas nos autos, nesse contexto, seguem em anexo. Outrossim, em conformidade com o art. 25 da Lei nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, que informa, "no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação”.
Anexos da resposta
TABELA_SEI- DADOS- NASS.pdf
DESPACHO.pdf
NOTA TÉCNICA-1 NASS.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 07/10/2025
Data da cientificação oficial 07/10/2025
Para para atendimento 13/10/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 08/10/2025
Unidade Gestora respondente AGEVISA - AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Prazo para recorrer 23/10/2025
Descrição da solicitação Vimos através deste, enviar ao solicitante, concernente ao Protocolo nº 20250914185416294, as respostas de Recurso em 1ª Instância. Isto posto, segue as respostas acordadas através deste veículo pelo Núcleo de Análise de Situação de Saúde - NASS, da Gerência Técnica de Vigilância Epidemiologia - GTVEP/AGEVISA-RO, em atendimento as 04 (quatro) perguntas solicitadas nos autos.
Anexos
DESPACHO.pdf
NOTA TÉCNICA-1 NASS.pdf
TABELA_SEI- DADOS- NASS.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 13/10/2025 11:05:16 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 13/10/2025 10:54:53 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS ---
Pedido respondido 09/10/2025 11:54:31 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido encaminhado para AGEVISA 1ª instância 09/10/2025 09:31:36 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo NEGATIVA DO RECURSO - em desacordo com o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017 .
Resposta à confirmar 08/10/2025 16:08:10 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS ---
Resposta à confirmar 08/10/2025 15:06:01 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS ---
Pedido em recurso 1ª instância 07/10/2025 00:30:01 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para AGEVISA 18/09/2025 10:31:16 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250914185416294, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 18/09/2025 10:26:49 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA A demanda solicita informações de vigilância epidemiológica, sendo melhor direcionada à AGEVISA.
Pedido encaminhado para SESAU 15/09/2025 08:49:54 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250914185416294, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido registrado 14/09/2025 18:54:16 Solicitante --- ---