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Protocolo 20231110144229144
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 10/11/2023
Data da cientificação oficial 13/11/2023
Prazo para atendimento 04/12/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Considerando a implementação do sistema de câmeras pelas forças de segurança pública do estado, solicito as informações a seguir para fins de pesquisa científica: Quais são as instituições públicas do Estado que utilizam a tecnologia das Câmeras Operacionais Portáteis, principalmente, quais instituições policiais do Estado? Quais são as unidades internas (Batalhões) das instituições policiais do Estado que receberam as câmeras? Quais são os Procedimentos Operacionais Padrão das instituições policiais do Estado para a utilização das Câmeras Operacionais Portáteis? Quais são as licitações relacionadas à aquisição das Câmeras Operacionais Portáteis? Quais as regulamentações legislativas do Estado relacionadas à utilização das Câmeras Operacionais Portáteis? Quais as regulamentações legislativas do Estado relacionadas ao armazenamento e utilização das imagens gravadas pelas Câmeras Operacionais Portáteis? Se foram adquiridas, qual a totalidade de equipamentos e qual o número dentro dessa totalidade que se encontra em uso?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/11/2023
Data para recorrer 09/12/2023
Descrição Prezado Guilherme Tannus, com os devidos cumprimentos, encaminhamos as respostas, em anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/11/2023 11:48:32 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 29/11/2023 11:35:42 PMRO FABIANO SOARES FRANCISCO ---
Pedido registrado 10/11/2023 14:42:29 Solicitante Guilherme Tannus Guerra Silva ---