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Protocolo 20260205163142190
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 05/02/2026
Data da cientificação oficial 06/02/2026
Prazo para atendimento 06/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Ofício FBSP 134-2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527 São Paulo, 5 de fevereiro de 2026 Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia Ao Exmo. Senhor Secretário Felipe Bernardo Vital, O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. Segue em anexo o ofício completo.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 05/03/2026
Data para recorrer 15/03/2026
Descrição Bom dia senhor Cauê! Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao pedido de informação de protocolo nº 20260205163142190 cadastrado no sistema e-SIC, informamos que a solicitação foi encaminhada ao setor competente para ciência e providências cabíveis. Diante do exposto, estamos aguardando resposta e assim que esta for recebida, será prontamente encaminhada no e-mail informado: anuario@forumseguranca.org.br Na oportunidade, agradecemos seu contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 18/03/2026
Data da cientificação oficial 19/03/2026
Para para atendimento 24/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação 1. Foi respondido o ofício do ano passado, com os dados solicitados em 2025. O ofício deste ano (Ofício FBSP 134-2026) indicava dados que não foram respondidos. São eles, para 2024 e 2025: Número de vítimas de Homicídio doloso (excluindo feminicídios); Número de ocorrências de Homicídio doloso (excluindo feminicídios); Número de vítimas de Feminicídio (art. 121-A, CP e antigo art. 121, § 2°, VI, CP); Número de ocorrências de Feminicídio (art. 121-A, CP e antigo art. 121, § 2°, VI, CP); Número de registros de Extorsão (art. 158, CP); Número de registros de Tentativa de homicídio (art. 121, c/c art. 14, II, CP) - excluindo feminicídio; Número de registros de Tentativa de homicídio (art. 121, c/c art. 14, II, CP e art. 121-A, c/c art. 14, II, CP) - incluindo feminicídio; Número de mulheres vítimas de homicídio doloso (incluindo feminicídio) (art. 121-A, CP e antigo art. 121, § 2°, VI, CP); Número de mulheres vítimas de tentativa de homicídio doloso (incluindo tentativa de feminicídio) (art. 121-A, CP e antigo art. 121, § 2°, VI, CP); Número de vítimas de Estupro Total (inclui estupro e estupro de vulnerável), somente mulheres 2. Na resposta encaminhada, alguns dados apresentam diferença considerável de um ano para o outro. Gostaríamos apenas de confirmar se os números estão corretos ou se é necessária alguma retificação. Roubo a residência: 2024 – 839; 2025 - 496 Roubo a transeunte: 2024 - 7.062; 2025 - 4.472 Roubo de veículo: 2024 – 779; 2025 - 368 Roubo (total): 2024 - 10.312; 2025 - 6.733 3. Gostaríamos de saber quais devemos considerar. Furto de celular – Dado fornecido em 2025 2024 - 5.538 Dado em 2026 2024 - 4.385
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 20/03/2026
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 30/03/2026
Descrição da solicitação Bom dia senhor Cauê! Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao protocolo nº 20260205163142190 - Recurso de 2ª instância encaminhado por vossa senhoria, disponibilizamos Respostas enviadas pelo Núcleo de Análise Criminal da Gerência de Estratégia e Inteligência - SESDEC-NACGEI que seguem em anexo. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Na oportunidade, agradecemos seu contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 11/03/2026
Data da cientificação oficial 12/03/2026
Para para atendimento 17/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, Considerando que o prazo legal expirou e que o pedido foi finalizado sem o fornecimento da resposta, gostaríamos de solicitar um prazo para o recebimento das informações solicitadas, assim como um canal direto de comunicação para possíveis atrasos. Agradecemos desde já.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 17/03/2026
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 27/03/2026
Descrição da solicitação Bom dia senhor Cauê! Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção à solicitação cadastrada no sistema e-SIC sob o protocolo nº 20260205163142190 referente ao Ofício FBSP 134-2026, disponibilizamos em anexo a resposta encaminhada pelo Núcleo de Análise Criminal da Gerência de Estratégia e Inteligência - SESDEC-NACGEI. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Na oportunidade, agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 23/03/2026 09:00:17 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 20/03/2026 12:31:48 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido respondido 1ª instância 17/03/2026 13:06:28 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 17/03/2026 12:52:22 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido respondido 05/03/2026 12:30:50 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/03/2026 12:38:03 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido prorrogado 24/02/2026 10:41:42 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Bom dia, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que estamos aguardando a resposta, motivo pelo o qual estamos prorrogando o prazo de atendimento. Assim que obtivermos resposta, essa será prontamente disponibilizada neste sistema e-SIC. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Pedido registrado 05/02/2026 16:31:42 Solicitante Cauê de Camargo Martins ---