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Protocolo 20250708233314254
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura 08/07/2025
Data da cientificação oficial 09/07/2025
Prazo para atendimento 29/07/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Muito respeitosamente, solicito DADOS SOBRE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS **a)** **Valores recebidos** do FUNDEB nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024; **b)** **Destinação específica** de recursos do FUNDEB para implementação da Lei nº 13.935/2019; **c)** **Previsão orçamentária** nos exercícios de 2020 a 2024 para contratação de psicólogos e assistentes sociais na educação; **d)** **Execução orçamentária** efetiva desses recursos. Antecipadamente, meus agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 28/07/2025
Data para recorrer 07/08/2025
Descrição Prezado Solicitante Em atendimento à solicitação 20250708233314254, informamos que segue em anexo a Análise Técnica nº 2/2025/SEPOG-GMAG, referente aos valores e à destinação dos recursos do FUNDEB nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. No mais, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG permanece à disposição para eventuais esclarecimentos. Informo que o solicitante tem a possibilidade de interpor recurso, conforme disposto no Decreto 17.145/2012, em seu Art. 25, destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". Atenciosamente, MARIA FRANCISCA CARNEIRO DE ALCÂNTARA Membro da Comissão de Gestão de Documentos (CGD) Portaria nº 197 de 19 de julho de 2023 (SEI 0040124219
Anexos da resposta
SEI_0062587480_Analise_Tecnica_2.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 28/07/2025 08:10:55 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 28/07/2025 07:59:25 SEPOG Maria Francisca Carneiro de Alcântara ---
Pedido registrado 08/07/2025 23:33:14 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel ---