Protocolo
20260804093857656
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Data de abertura
04/08/2026
Data da cientificação oficial
04/08/2026
Prazo para atendimento
24/08/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria
Agricultura familiar
Descrição da solicitação
Prezada(o) Senhora(o),
Com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto nº 17.145, de 1º de outubro de 2012, solicito acesso às seguintes informações referentes ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025:
1. Relação de Títulos Definitivos de Rondônia (TDRO) para regularização fundiária emitidos pelo órgão nas modalidades onerosa e não onerosa, contendo:
nome completo do beneficiário;
CPF do beneficiário;
município do imóvel;
logradouro ou localidade (quando houver) ou identificação da gleba, projeto, assentamento ou comunidade;
área total do imóvel;
número do processo administrativo;
data de emissão do título;
modalidade de regularização (onerosa ou não onerosa).
2. Arquivos georreferenciados dos imóveis titulados no período indicado, contendo:
polígono da área titulada;
indicação do sistema de referência adotado;
metadados disponíveis;
disponibilização em formato vetorial editável (SHP, GeoJSON, KML ou outro formato técnico utilizado pelo órgão).
Solicito que as informações sejam encaminhadas em formato digital aberto.
Atenciosamente,
Ana Letícia Raiol Corrêa
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
