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Protocolo 20260206075414424
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 06/02/2026
Data da cientificação oficial 06/02/2026
Prazo para atendimento 26/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Ofício FBSP 161 – 2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527 São Paulo, 5 de fevereiro de 2026 Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia Ao Exmo. Senhor Felipe Bernardo Vital, O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. O PEDIDO COMPLETO SEGUE EM ANEXO.
Anexos
Ofício FBSP 161 – 2026.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Informação inexistente
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 26/02/2026
Data para recorrer 08/03/2026
Descrição Prezado Cauê de Camargo, Com os cordiais cumprimentos de estilo, em atenção ao pedido registrado no sistema e-SIC, informamos que todas as informações disponíveis e passíveis de divulgação foram devidamente reunidas e encaminhadas. Esclarecemos, contudo, que não foi possível fornecer o número individual das ocorrências, por se tratar de informação de caráter sigiloso, cujo acesso é restrito, nos termos da legislação vigente. Ressaltamos que os demais dados solicitados seguem conforme levantamento realizado por esta unidade. Por fim, esclarecemos que a planilha encaminhada contém duas abas: Aba 1: informações detalhadas disponíveis conforme solicitado; Aba 2: quantitativo total consolidado de ocorrências. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente..
Anexos da resposta
Tabela Crimes (1).xlsx
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 19/03/2026
Data da cientificação oficial 19/03/2026
Para para atendimento 24/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, Agradecemos pela complementação das informações. No entanto, a aba "Profissões" não possui variável que permita relacioná-la ao fato (número do BO ou número da ocorrência, por exemplo). Para que possamos saber a qual vítima se refere cada linha da profissão, precisamos poder juntar as duas planilhas. Solicitamos, assim, que a planilha Profissões seja reenviada com número de BO correspondente, ou que seja integrada à planilha "OCORR VIT". Obrigada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 23/03/2026
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 02/04/2026
Descrição da solicitação Informo que as abas OCORR VIT e a RELAÇÃO AUTOR possuem as colunas Q (Profissão) e I (Profissão), respectivamente, ambas devidamente preenchidas e já relacionadas ao número do BO ou número da ocorrência, conforme prints da planilha em anexo. Portanto, não entendemos o recurso, mas nos colocamos a disposição para esclarecer eventuais dúvidas através do telefone 69984173954, via aplicativo WhatsApp. Att Elinaldo de Oliveira Bonfim Escrivão de Polícia
Anexos
Apresentação1.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 26/02/2026
Data da cientificação oficial 27/02/2026
Para para atendimento 04/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, Agradecemos pelo envio da base de dados. Interpomos recurso para complementação das seguintes variáveis: Raça/cor da vítima; Profissão da vítima e Dados sobre suposto autor. O recurso se justifica pelo fato de que já recebemos anteriormente bases de dados com essas variáveis. Para conferência, enviamos em anexo o arquivo recebido em 2025 com dados relativos a 2024.
Anexos
2024 - VITIMA - OFICIO FBSP 219-2025 .xlsx

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 17/03/2026
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 29/03/2026
Descrição da solicitação Prezado Senhor, Com os cordiais cumprimentos, encaminhamos, em anexo, a planilha contendo as informações solicitadas. Esclarecemos que o arquivo está estruturado em duas distintas: uma referente à relação de vítimas e outra com dados do suposto autor. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Elinaldo de O. Bonfim Gestor do E-sic PCRo
Anexos
FBSP CVLI VIT AUT 2025 (1) (2).xlsx
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 23/03/2026 11:31:12 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 23/03/2026 09:33:19 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 1ª instância 19/03/2026 12:18:35 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 19/03/2026 11:16:57 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido encaminhado para PCRO 1ª instância 17/03/2026 13:07:42 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo DEVOLUTIVA PARA A UNIDADE: a equipe CGD-CGE informa que a solicitação de prorrogação de prazo é realizada diretamente na plataforma, e que o prazo para realizá-la expirou 20 dias após a cientificação do pedido. Não é possível prorrogação de prazo em fase recursal.
Resposta à confirmar 17/03/2026 12:10:25 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido respondido 26/02/2026 08:03:58 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/02/2026 12:57:03 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido encaminhado para PCRO 10/02/2026 08:03:05 CGE Luzia Martins Prezados! Aportou nesta controladoria a solicitação de acesso à informação do protocolo nº 20260206075414424, estamos encaminhando para análise e inserção da resposta tempestivamente, a fim de atendermos a demanda com eficiência. Atenciosamente, Equipe CGE-CGD
Pedido encaminhado para CGE 09/02/2026 10:48:19 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Bom dia! Restituímos a presente solicitação de protocolo nº 20260206075414424 para que esta seja reencaminhada à comissão e-SIC da Polícia Civil.
Pedido registrado 06/02/2026 07:54:14 Solicitante Cauê de Camargo Martins ---