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Protocolo 20260325105020139
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 25/03/2026
Data da cientificação oficial 25/03/2026
Prazo para atendimento 14/04/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezados, O processo nº 7074111-09.2021.8.22.0001 teve a prisão preventiva dos réus relaxada pelo juiz José Gonçalves da Silva Filho em decisão de 30 de agosto de 2022. O magistrado fundamentou que houve excesso de prazo na formação da culpa, já que os laudos periciais de DNA e dos celulares apreendidos não foram produzidos pelo Estado, mesmo após meses de espera. Considerando que a demora na confecção desses laudos foi determinante para a soltura dos acusados, gostaria de saber: Qual a razão para a demora na produção dos laudos periciais? Eles já foram concluídos? Se sim, quando?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
Data da resposta 26/03/2026
Data para recorrer 05/04/2026
Descrição Informo que a instituição responsável pela emissão de laudos periciais de celulares e DNA é a Polícia Técnico e Científica - POLITEC, motivo pelo qual deixo de atender a demanda, sugerindo que a solicitação seja encaminhada diretamente aquele órgão. Elinaldo de Oliveira Bonfim Escrivão de Polícia
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/03/2026 10:40:25 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/03/2026 09:46:19 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido registrado 25/03/2026 10:50:20 Solicitante jAÍNE QUELE CRUZ ---