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| Descrição | Data | Unidade | Responsável | Justificativa |
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| Recurso respondido 1ª instância | 14/10/2026 10:50:16 | CGE | Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo | --- |
| Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar | 14/10/2026 09:54:16 | EMATER | MARIA VIEIRA NUNES | --- |
| Pedido em recurso 1ª instância | 09/10/2026 10:47:01 | Solicitante | --- | --- |
| Pedido respondido | 09/10/2026 10:26:05 | CGE | Vanessa Trindade de Melo | Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC |
| Resposta à confirmar | 09/10/2026 08:40:30 | EMATER | MARIA VIEIRA NUNES | --- |
| Pedido encaminhado para EMATER | 25/09/2026 10:13:48 | CGE | Luzia Martins | Prezados! Encaminhamos o presente para conhecimento, análise e inserção da resposta tempestivamente. Atenciosamente, Equipe CGE/CGD |
| Pedido encaminhado para CGE | 25/09/2026 09:09:55 | SEPOG | NEURACY DA SILVA FREITAS RIOS | Informação nº 12/2026/SEPOG-CGD Processo SEI n. 0035.003066/2026-00 Protocolo e-SIC n. 20260922195708096 (ID 77010400) Assunto: Devolução de solicitação e-SIC por incompetência de matéria / Redirecionamento para a EMATER. Trata-se de solicitação de informação encaminhada a esta Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), por meio do protocolo originalmente registrado no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Após análise técnica do teor do pedido, constatou-se que a demanda é a solicitação da cópia integral de todos os atos administrativos de pagamentos e transferências relativos aos Termos de Fomento nº 3/2026, nº 27/2026 e nº 36/2026 (EMATER-GCCON). Tal solicitação não está nas atribuições institucionais desta SEPOG, integrando, na realidade, a competência legal da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (EMATER-RO), vinculada á Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI), com competências previstas no art. 166 da Lei Complementar n. 965, de 20 de dezembro de 2017 e do Decreto n. 22.911, de 7 de junho de 2018. Desse modo, informamos que procedemos com a respectiva manifestação de incompetência no sistema e-SIC, motivo pelo qual devolvemos o protocolo e-SIC n. 20260922195708096 (ID 77010400) a essa Controladoria Geral do Estado (CGE), solicitando o especial obséquio de redirecionar a demanda à EMATER, visando o pleno atendimento ao cidadão e a regular continuidade dos prazos legais. Porto Velho, data e hora do sistema. Neuracy da Silva Freitas Rios Autoridade de Monitoramento da Comissão de Gestão de Documentos da SEPOG-RO Portaria n. 127 de 08 de abril de 2025 (0059093592) Matrícula nº ******910 |
| Pedido registrado | 22/09/2026 19:57:08 | Solicitante | --- | --- |