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Protocolo 20250613163829077
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 13/06/2025
Data da cientificação oficial 16/06/2025
Prazo para atendimento 14/07/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Boa tarde! Necessito da relação completa de contribuintes do Estado, com seus respectivos números de CNPJ e de inscrição estadual. Trata-se de informação pública e necessária para o cumprimento das obrigações fiscais, já disponível através do site https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/parametropublica.jsp, mas com acesso restringido a uma consulta por vez e com captcha, o que aumenta o esforço. Diversas SEFAZ estaduais já disponibilizam o arquivo consolidado com todos seus contribuintes, como: - São Paulo (https://www.cadesp.fazenda.sp.gov.br/(S(k1t4ukj0xmz10ib2t5hpyydk))/Pages/Cadastro/Consultas/ConsultaPublica/DownloadDadosPublicos.aspx) - Rio Grande do Sul (https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/SEF_root/DWN/SEF-Download-ICS-Ativo.asp?origem=) ; - Paraná (https://www.fazenda.pr.gov.br/Pagina/CAD/ICMS). Tem como colocar uma base completa em um link da SEFAZ Rondônia também ou já está disponível dessa forma em algum local?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/07/2025
Data para recorrer 24/07/2025
Descrição Em atenção a demanda segue o arquivo em anexo contendo relação completa de contribuintes do Estado, com seus respectivos números de CNPJ e de inscrição estadual. Informamos que o demandante poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta
CONTRIBUINTES_DE_RONDONIA.xlsx
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/07/2025 10:44:40 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/07/2025 09:49:50 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 04/07/2025 09:35:14 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Considerando que não há uma consulta ou caminho disponível para realizar o levantamento, sendo necessário puxar os dados da base de dados do SITAFE, necessitamos de mais prazo para conseguir as informações.
Pedido registrado 13/06/2025 16:38:29 Solicitante Cesar Augusto Ghilardi ---