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Protocolo 20230519091633656
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 19/05/2023
Data da cientificação oficial 19/05/2023
Prazo para atendimento 08/06/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Descrição da solicitação solicitação ao acesso ao processo nr. 0028.486600/2019-63 - protocolado em 05/11/2019.
Anexos
solicitação 2019.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Dados pessoais
Data da resposta 01/06/2023
Data para recorrer 11/06/2023
Descrição Prezado(a) Senhor(a), Em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM encontra-se anexa, em observação ao art. 6º, inc. III c/c art. 32, inc. IV da Lei 12.527/2011, bem como art. 37, inc. IV do Decreto 17.145/2012 e Lei 3.166/2013. Ressalta-se que também há o atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.460/2017). Dessa forma, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas através de nosso e-mail institucional: cci@sedam.ro.gov.br.
Anexos da resposta
SEI_0038697449_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 01/06/2023 10:14:29 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 01/06/2023 10:09:21 SEDAM Andressa Maria Vieira de Oliveira ---
Pedido registrado 19/05/2023 09:16:33 Solicitante --- ---