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Protocolo 20250616031134786
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 16/06/2025
Data da cientificação oficial 16/06/2025
Prazo para atendimento 07/07/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação INFORMAÇÕES SOLICITADAS ### 1. SOBRE TECNOLOGIA E MONITORAMENTO NO SISTEMA PRISIONAL **1.1** Relação completa dos **contratos vigentes** para implementação de sistemas de monitoramento eletrônico, videomonitoramento ou tecnologias similares nas unidades prisionais de Rondônia, incluindo: - Identificação da empresa contratada; - Objeto contratual detalhado; - Valor total do contrato; - Prazo de execução; - Situação atual (em andamento, concluído, suspenso, etc.). **1.2** **Cronograma oficial** de implementação dos sistemas de monitoramento nas unidades prisionais, especificando: - Unidades contempladas por ordem de prioridade; - Etapas de execução já concluídas; - Previsão de conclusão de cada etapa; - Eventuais alterações no cronograma original. **1.3** **Documentos técnicos** relacionados ao projeto de monitoramento eletrônico: - Especificações técnicas dos equipamentos; - Manuais de operação fornecidos pelas empresas; - Relatórios de vistoria técnica nas unidades; - Planos de instalação e configuração.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 07/07/2025
Data para recorrer 17/07/2025
Descrição e-SIC n.º 20250616031134786 PROCESSO SEI n.º 0033.021478/2025-52 Interessado(a): Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) conforme as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Em atendimento à solicitação, encaminhamos em anexo as informações requeridas. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n.º 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam conforme o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 04 de julho de 2025. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/07/2025 07:30:05 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 07/07/2025 07:30:05 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/07/2025 12:06:43 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido registrado 16/06/2025 03:11:34 Solicitante --- ---