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Protocolo 1105000010201958
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 09/01/2019
Data da cientificação oficial 09/01/2019
Prazo para atendimento 30/01/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Financiamento da educação
Descrição da solicitação Nos termos da Constituição Federal: Art. 5º, X, XII, XIV, XXII, XXXIII, LX, LXXII "a" e "b" e §3º; Art. 37, §3º, II; Art. 216, §2º; Regulamentada pela Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Considerando o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o que possibilita a desburocratização e consequente possibilidade de enxugamento da máquina pública. Solicito informações a respeito dos custos unitários/totais anuais referentes às Coordenadorias Regionais de Educação (CRE's/SEDUC): - PROAFI CRE - ÁGUA - ENERGIA ELÉTRICA - TELEFONE FIXO - TELEFONE MÓVEL - INTERNET - ALUGUEL DE IMÓVEL - IMPRESSÃO (TONNER/IMPRESSORA/MANUTENÇÃO) - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - COMBUSTÍVEL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES (especificar) Ressalto que todas as despesas acima citadas são públicas, por se tratar de dinheiro público e, ainda, o dever da autoridade administrativa de manter controle/monitoração de tais despesas, o que acarreta impossibilidade legal de negativa de informação. Termos em que pede deferimento. 09 de janeiro de 2019
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Financiamento da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/02/2019
Data para recorrer 16/02/2019
Descrição Bom dia Ricardo! Conforme solicitado, segue resposta parcial do solicitado, estamos aguardando resposta das demais informações do setor competente, tão logo recebermos tal resposta, encaminhamos. Certo da vossa compreensão, desde já agradecemos!
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 06/02/2019 08:59:59 SEDUC --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 10/01/2019 08:19:59 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Demanda reencaminhada por incompetência 09/01/2019 12:08:17 SEJUS --- Demanda deve ser reencaminhada à SEDUC
Descrição não informada 09/01/2019 12:01:07 SEJUS --- Justificativa não informada