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Protocolo 20200924142019170
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
Data de abertura 24/09/2020
Data da cientificação oficial 25/09/2020
Prazo para atendimento 15/10/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Pecuária
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: - Relatórios mensais das Guias de Trânsito Animal emitidas no estado de Rondônia no ano de 2020 (janeiro a setembro), contendo a descrição de todas as guias emitidas, efetivo animal transitado, finalidade, procedência (com nome, CNPJ/CPF e município) e destino (com nome, CNPJ/CPF e município). Solicito que os dados sejam fornecidos em formato de planilha eletrônica (xls, xlsx, csv). Informações sigilosas podem ser suprimidas da resposta, com indicação da legislação que embasa o sigilo. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Pecuária
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 25/09/2020
Data para recorrer 05/10/2020
Descrição Prezado, informamos que disponibilizamos periodicamente um conjunto de dados agropecuários referentes as ações desenvolvidas pela IDARON. Os dados disponíveis e relacionados com a solicitação em tela, podem ser consultados diretamente em nosso site. Para tanto basta acessar a aba Consultas/Dados Agropecuários/Indicadores Pecuários, através do link: http://www.idaron.ro.gov.br/index.php/relatorios-e-formularios. Importa lembrar que dados pessoais ou que exponham dados de natureza privada, íntima e da esfera patrimonial são vedados o repasse. O cidadão tem o prazo de 10 dias a contar do recebimento da resposta para recurso.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/09/2020 13:18:09 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 25/09/2020 13:18:04 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/09/2020 11:55:18 IDARON PASCALINI CARVALHO CHAGAS ---
Pedido encaminhado para IDARON 25/09/2020 11:16:47 CGE Edna Miguel Tavares À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido registrado 24/09/2020 14:20:19 Solicitante --- ---