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Protocolo 1105000119201723
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 05/05/2017
Data da cientificação oficial 05/05/2017
Prazo para atendimento 29/05/2017
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação 1. Qual o valor total das multas aplicadas pelo Procon Estadual, que ainda não foram pagas. 2. Qual o valor das multas aplicadas pelo Procon Estadual nos anos de 2014, 2015 e 2016. 3. Qual foi o valor arrecadado com multas nos anos de 2014, 2015 e 2016. 4. Qual foi o orçamento do Procon Estadual nos anos de 2014, 2015 e 2016 e qual o orçamento de 2017? 5. O orçamento do Procon Estadual tem como fonte os valores arrecadados com as multas impostas pelo próprio órgão? 6. Qual foi o percentual de participação no orçamento do Procon Estadual nos anos de 2014, 2015, 2016 e será em 2017, dos valores arrecadados com as multas impostas pelo órgão?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 17/05/2017
Data para recorrer 27/05/2017
Descrição Respostas em anexo
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 17/05/2017 08:37:43 SEAS --- Justificativa não informada
Prezado(a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 05/05/2017 11:21:01 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Ivonete Afonso da Silva Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 05/05/2017 10:04:53 Solicitante --- Justificativa não informada