Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Defesa de direitos
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Informação - Gestão, preservação
e acesso
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
19/06/2026
Data para recorrer
29/06/2026
Descrição
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260609172115472 pelo(a) Sr.(a) JORGE TRIUNFO DA SILVA NASCIMENTO, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que após consulta desta Comissão, verificou-se que o processo se encontra na Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais (SESAU-CCMJ) após protocolo de decisão para complementação de laudo pericial.
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
