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Protocolo 20260409093217930
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 09/04/2026
Data da cientificação oficial 09/04/2026
Prazo para atendimento 29/04/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Descrição da solicitação No dia 08 de abril enviei e-mail para protocolo@sesau.ro.gov.br requerendo informações sobre o procedimento de levantamento das verbas rescisórias e auxílio funerário de uma servidora falecida. Me responderam dizendo que havia sido instaurado um processo de n. 0036.015092/2026-62 e que eu deveria acessar o sistema SEI para consultar andamento e, em caso de dúvidas, deveria entrar em contato com esse canal (e-SIC) Em consulta ao SEI, não consegui localizar o referido processo pelo número informado. Portanto, gostaria de saber como acessar e acompanhar o andamento do processo, bem como saber do que se trata, pois enviei um e-mail requerendo informações sobre o procedimento e foi instaurado um processo que eu não sei se já é para requisição das verbas ou não. Observação: Sou advogada das filhas da servidora falecida. A procuração e OAB foram enviadas para o e-mail: protocolo@sesau.ro.gov.br
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 17/04/2026
Data para recorrer 27/04/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015 e orientado pelo Ofício nº 3059/2025/CGE-CGD, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260409093217930 pelo(a) Sr(a). ALINE NAYARA DOS SANTOS SILVA, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, orientamos que os pedidos de acessos externos a autos administrativos do SEI sejam protocolados através da ferramenta do Módulo de Peticionamento do SEI conforme manual anexo. Em adição, também orientamos que ao utilizar o módulo, os peticionamentos sejam feitos através da ferramenta "Processo Novo" (conforme passo 5 do manual), dessa forma o processo é gerado diretamente no setor de Protocolo da Secretaria de interesse do demandante. Também informamos que, após consulta ao processo mencionado, localizamos o envio do e-mail anexo na data de 09/04/26 para encaminhamento de informações complementares. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Email encaminhado.pdf
Manual de Peticionamento Eletronico Cidadao.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/04/2026 10:35:05 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 17/04/2026 09:48:52 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 09/04/2026 09:32:18 Solicitante Aline Nayara dos Santos Silva ---