Protocolo
20261004024352785
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura
04/10/2026
Data da cientificação oficial
05/10/2026
Prazo para atendimento
05/11/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Prezados(as),
Com fundamento nos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011, solicito, respeitosamente, as seguintes informações estatísticas relativas aos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 (até a data da resposta):
1. O número de ocorrências policiais registradas no Estado de Rondônia pelos crimes de racismo (Lei nº 7.716/1989) e injúria racial, por ano e por município;
2. Desse total, o número de ocorrências em que o local do fato foi registrado como estabelecimento de ensino, caso esse campo exista no sistema de registro.
Os dados podem ser fornecidos de forma agregada e sem qualquer informação pessoal, no formato em que já existam nos sistemas da Polícia Civil.
Caso alguma informação não exista ou não seja de competência deste órgão, solicito, respeitosamente, a declaração expressa dessa circunstância e a indicação do setor ou órgão que a detém (art. 11, § 1º, III, da Lei nº 12.527/2011). Havendo trecho sigiloso ou dado pessoal, peço o fornecimento da parte não protegida (art. 7º, § 2º). Se o volume dos arquivos exceder o limite do sistema, as cópias podem ser enviadas, se necessário, para o e-mail cdcamariadosanjos@gmail.com. Agradeço, desde já, a atenção.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
