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Protocolo 20260507121923029
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 07/05/2026
Data da cientificação oficial 07/05/2026
Prazo para atendimento 04/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito: 1) o montante do valor recolhido a título de honorários de sucumbência recebidos em ações judiciais vencidas pela Estado, autarquias e fundações públicas estaduais, anualmente, de 2017 a 2025. 2) o montante efetivamente distribuído (total das saídas), anualmente, de 2017 a 2025. 3) Saldo final após as saídas, anualmente, de 2017 a 2025. O objetivo é organizar a informação conforme a Tabela 6 – Quantias geridas pelo CCHA e distribuídas aos beneficiários, em milhões de reais e valores correntes, página 32 do arquivo em anexo. Tal tabela visa compor um estudo a ser realizado para os Estados, nos mesmos moldes do que foi realizado para a esfera federal (conforme anexo).
Anexos
TETO-DECORATIVO-IMPACTO-ORCAMENTARIO-DOS-HONORARIOS-DE-SUCUMBENCIA-EM-AMBITO-FEDERAL.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/05/2026
Data para recorrer 05/06/2026
Descrição Informa-se que os dados relativos aos honorários sucumbenciais pagos aos Procuradores do Estado de Rondônia podem ser localizados no sítio eletrônico desta Procuradoria Geral do Estado <https://pge.ro.gov.br/honorarios/>, nos quais constam os relatórios com os valores pagos mensalmente. Por fim, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Atenciosamente,
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/05/2026 08:57:14 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/05/2026 07:34:08 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido prorrogado 25/05/2026 09:37:50 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO Aguardando validação da resposta.
Pedido encaminhado para PGE 08/05/2026 11:29:11 CGE Luzia Martins Prezados! Aportou nesta controladoria o pedido de acesso à informação Protocolo de nº 20260507121923029, que foi devolvido pela SEFIN/RO com a informação de que a matéria é de competência da PGE. Desta forma estamos encaminhado para análise e inserção da resposta tempestiva. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE.60507121923029
Pedido encaminhado para CGE 07/05/2026 15:03:06 SEFIN ELYSMAR DE JESUS BARBOSA Retorno a Demanda para reencaminhamento, uma vez quer o tema "HONORÁRIOS DE SUCUMPENCIA", foge as competencias da SEFIN. Sugerimos o encaminhamento a PGE.
Pedido registrado 07/05/2026 12:19:23 Solicitante --- ---