Protocolo
20261004024344782
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
04/10/2026
Data da cientificação oficial
05/10/2026
Prazo para atendimento
26/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
Prezados(as),
Com fundamento nos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011, solicito, respeitosamente, que este pedido seja encaminhado ao setor de gestão de pessoas da Secretaria, para que informe:
1. Se os sistemas de gestão de pessoas da SEDUC (como o SGIS) registram cursos de formação continuada concluídos pelos servidores e se é possível identificar, nesses registros, cursos sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais ou História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena;
2. Em caso positivo, o número de servidores do magistério com esses cursos registrados, por ano (2023 a 2025), sem dados pessoais;
3. Se há, na estrutura curricular da rede estadual, componente ou unidade específica destinada à temática e qual é a área/disciplina de lotação dos docentes que a ministram, conforme os registros existentes.
Caso alguma informação não exista ou não seja de competência deste órgão, solicito, respeitosamente, a declaração expressa dessa circunstância e a indicação do setor ou órgão que a detém (art. 11, § 1º, III, da Lei nº 12.527/2011). Havendo trecho sigiloso ou dado pessoal, peço o fornecimento da parte não protegida (art. 7º, § 2º). Se o volume dos arquivos exceder o limite do sistema, as cópias podem ser enviadas, se necessário, para o e-mail cdcamariadosanjos@gmail.com. Agradeço, desde já, a atenção.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
