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Protocolo 20230831163233724
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 31/08/2023
Data da cientificação oficial 01/09/2023
Prazo para atendimento 21/09/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Solicitação intragovernamental
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Ofício FBSP 369- 2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527 São Paulo, 31 de agosto de 2023 Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia Ao Exmo. Senhor Secretário Felipe Bernardo Vital O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número 08011968/0001-25, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF ***.397.468-**, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige- se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. O Requerente solicita saber as seguintes informações sobre equipamentos disponíveis e em uso:
Anexos
Ofício FBSP 369-2023.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Solicitação intragovernamental
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 04/09/2023
Data para recorrer 14/09/2023
Descrição e-SIC nº 20230831163233724 PROCESSO SEI Nº 0033.026023/2023-61 Interessado(a): SAMIRA BUENO NUNES Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, que gerou processo SEI nº 0033.026023/2023-61. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, encaminho informações em anexo. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 04 de Setembro de 2023. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
LISTA_DE_VEICULOS_SEJUS_atualizada_22.06.23.xlsx___Planilhas_Google.pdf
SEI_0041416398_Oficio_24276_GPL.pdf
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 04/09/2023 10:18:21 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/09/2023 09:14:29 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido registrado 31/08/2023 16:32:33 Solicitante sAMIRA BUENO NUNES ---