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Protocolo 20221010142849746
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 10/10/2022
Data da cientificação oficial 11/10/2022
Prazo para atendimento 10/11/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Descrição da solicitação Prezados, boa tarde Eu me chamo Gabriela Martins, sou advogada, membra da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/CE, pesquisadoras dos direitos LGBTQIA+ e de políticas públicas de igualdade e com desempenho de funções na Superintendência de Políticas Públicas do Estado do Alagoas, sirvo-me deste para solicitar informações sobre a instituição/existência de Fundos Estaduais de Combate à lgbtfobia e/ou de promoção dos direitos lgbtqia+. Dessa forma, gostaria de saber se o Estado de Rondônia possui algum Fundo Estadual criado com esse intuito, bem como da existência de Conselho Estadual dos Direitos da População de LGBT. Em caso afirmativo, seria possível o envio das leis de criação? Desde já agradeço a atenção. Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 07/11/2022
Data para recorrer 17/11/2022
Descrição Em atenção ao solicitado, encaminhamos a Informação 99 elaborada pela Gerência de de Proteção Global. Frisamos que, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam em conformidade com o solicitado. Anexo da resposta.
Anexos da resposta
SEI_0032973039_Informacao_99.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/11/2022 13:25:38 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/11/2022 08:25:21 SEAS Tatyane Cavalcanti de Albuquerque Carvalho ---
Pedido prorrogado 31/10/2022 08:15:15 SEAS Tatyane Cavalcanti de Albuquerque Carvalho Alta demanda no setor competente a produzir a informação, de maneira que o prazo fora insuficiente
Pedido encaminhado para SEAS 11/10/2022 12:21:25 CGE Edna Miguel Tavares Á Comissão Gestora de Documentos / e - SIC, Encaminhamos solicitação via e - Sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos, Caso não seja possível o atendimento no prazo retromencionado, que está CGE seja informado, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Pedido registrado 10/10/2022 14:28:49 Solicitante Gabriela Martins da Costa ---