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Protocolo 20240115133950532
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA
Data de abertura 15/01/2024
Data da cientificação oficial 16/01/2024
Prazo para atendimento 05/02/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Saneamento urbano
Descrição da solicitação Prezados, solicito cópia integral do processo 0003.573642/2021-36, OBJETO: Dispensa de Licitação nº 019/2021/CAERD. Elaboração dos estudos de viabilidade econômico-financeira e do plano de captação de recursos, visando a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 22 municípios do estado de Rondônia, nos termos das Leis Federais n.º 11.107/2005, 11.445/2007, 14.026/2020 e do Decreto Federal n° 10.710/2021, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência. O pedido está fundamentado nos artigos 10 e 11da Lei de acesso à informação, n° 12.527/11.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Saneamento urbano
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/01/2024
Data para recorrer 26/01/2024
Descrição Prezado Senhora DEBORA SUELEM LISBOA DE SOUZA Em atendimento a vossa Solicitação, encaminhamos resposta repassada ao outro pedido de outro solicitante sobre a mesma solicitação. No mais, considerando o disposto do Art. 25 da Lei 3166/2013, informamos que poderá ser apresentado recursos no prazo de 10(dez) dias contados a partir do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não esteja de acordo com o solicitado. Agradecemos vossa atenção e estaremos a vossa inteira disposição. Porto Velho, 16/01/2024 Atenciosamente, Antonio Carlos Olimpia de Oliveira Presidente da Comissão e-Sic CAERD-Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
Anexos da resposta
SEI_0044768154.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 17/01/2024
Data da cientificação oficial 17/01/2024
Para para atendimento 22/01/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezados, solicito a disponibilização da informação solicitada referente a manifestação de n° 20240115133950532 registrada na Plataforma E-sic. Considero que resposta oferecida insuficiente e não atende os critérios estabelecidos na Lei n° 3.166/2013 que prevê: Art. 15. Cabe ao órgão ou entidade competente para tratamento da matéria conceder o acesso à informação disponível. (...) § 2°. Não estando a matéria afeta ao órgão ou entidade demandado, este encaminhará o pedido ao órgão competente no prazo de 05 (cinco) dias, e providências de comunicação ao interessado. Deste modo reitero o pedido para disponibilização da íntegra do processo n° 0003.573642/2021-36, com base nos artigos 10 e 11 da lei de acesso à informação n° 12.527/2011.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 23/01/2024
Unidade Gestora respondente CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA
Prazo para recorrer 02/02/2024
Descrição da solicitação Prezado Senhor Robson Silva dos Santos Em atendimento a vossa Solicitação, encaminhamos arquivo anexo. No mais, considerando o disposto do Art. 25 da Lei 3166/2013, informamos que poderá ser apresentado recursos no prazo de 10(dez) dias contados a partir do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não esteja de acordo com o solicitado. Agradecemos vossa atenção e estaremos a vossa inteira disposição. Porto Velho, 23/01/2024 Atenciosamente, Antonio Carlos Olimpia de Oliveira Presidente da Comissão e-Sic CAERD-Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
Anexos
SEI_0003.573642_2021_36__2___1_.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 23/01/2024 16:57:18 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 23/01/2024 10:25:11 Caerd ANTONIO CARLOS OLIMPIA DE OLIVEIRA ---
Pedido em recurso 1ª instância 17/01/2024 08:52:28 Solicitante Debora Suelem Lisboa de Souza ---
Pedido respondido 16/01/2024 11:46:20 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 16/01/2024 09:52:12 Caerd ANTONIO CARLOS OLIMPIA DE OLIVEIRA ---
Pedido registrado 15/01/2024 13:39:50 Solicitante Debora Suelem Lisboa de Souza ---