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Protocolo 20260819072054297
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAGRI - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
Data de abertura 19/08/2026
Data da cientificação oficial 19/08/2026
Prazo para atendimento 08/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Política agrícola
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito informações acerca da existência de leis, decretos, portarias, resoluções ou outros atos normativos, vigentes ou anteriormente editados, no âmbito do Estado de Rondônia, relacionados a bioinsumos. Caso existam atos normativos relacionados ao tema, solicito as seguintes informações: Caso existam, solicito: 1. normas estaduais (leis, decretos, portarias etc.) relacionadas a bioinsumos existem? Se sim, quais? Informar número, ano e link de acesso ou disponibilizar 2. Se não, noticie-se alguma em tramitação. Link ou fonte oficial da norma.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Política agrícola
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/09/2026
Data para recorrer 21/09/2026
Descrição Prezado MARIO ARTERO PARISE, Em atenção à solicitação apresentada, a informação solicitada encontra-se em anexo através de manifestação do setor competente (Coordenadoria de Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária e Aquicultura - CDAP). Dessa forma orientamos que para mais esclarecimentos, entrar em contato com a unidade técnica através do contato: (69) 3212-8825; Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Atenciosamente, Gabriel Gomes Freitas Silva Membro da Comissão de Gestão de Documentos - E-SIC/SEAGRI Sistema de Informação ao Cidadão – SIC Telefone: (69) 3212-8825
Anexos da resposta
Memorando 80.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 09/09/2026
Data da cientificação oficial 09/09/2026
Para para atendimento 14/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 16/09/2026
Unidade Gestora respondente SEAGRI - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
Prazo para recorrer 26/09/2026
Descrição da solicitação Em atenção ao recurso de 1ª instância apresentado, informa-se que a solicitação foi atendida, encontrando-se em anexo a manifestação do setor competente (Coordenadoria de Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária e Aquicultura – CDAP), contendo as informações requeridas. Dessa forma, para eventuais esclarecimentos adicionais, orientamos entrar em contato com a unidade técnica por meio do telefone: (69) 3212-8825. Atenciosamente, Gabriel Gomes Freitas Silva Membro da Comissão de Gestão de Documentos - E-SIC/SEAGRI Sistema de Informação ao Cidadão – SIC Telefone: (69) 3212-8825
Anexos
Memorando 80.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 17/09/2026 10:32:19 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 16/09/2026 13:30:39 SEAGRI GABRIEL GOMES FREITAS SILVA ---
Pedido respondido 11/09/2026 10:28:54 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 11/09/2026 10:13:31 SEAGRI GABRIEL GOMES FREITAS SILVA ---
Pedido registrado 19/08/2026 07:20:54 Solicitante Mario Artero Parise ---
Pedido em recurso 1ª instância 01/01/0001 00:00:00 Solicitante Mario Artero Parise Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.