Protocolo
20220825095008940
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
25/08/2022
Data da cientificação oficial
25/08/2022
Prazo para atendimento
26/09/2022
Forma de recebimento da resposta
Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Prezados(as),
Boa tarde. Requisito acesso às informações listadas abaixo, referentes à política estadual de acesso à informação em Rondônia. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:
1 - Existe no governo estadual algum órgão colegiado responsável por analisar e julgar recursos em última instância da Lei de Acesso à Informação, a exemplo de como ocorre em nível federal com a Comissão Mista de Reavaliação de Informações?
1.1 - Caso sim:
1.1.1 - Desde quando?
1.1.2 - Qual foi o ato normativo que criou este colegiado?
1.1.3 - Qual é o seu nome?
1.1.4 - Quantas reuniões este colegiado teve desde a sua criação?
1.1.5 - Está atualmente em funcionamento? Caso não, por quê?
1.1.6 - Este colegiado possui endereço eletrônico próprio? Caso sim, qual é a URL específica?
1.1.6.1 - Caso possua endereço eletrônico próprio: as atas das reuniões do colegiado são publicadas no site? Caso não, por quê? as decisões das reuniões do colegiado são publicadas no site? Caso não, por quê?
1.1.6.2 - Caso não possua endereço eletrônico próprio, por quais motivos isso ocorre? Que medidas estão sendo tomadas para a solução deste problema?
1.2 - Caso não exista o órgão colegiado em questão, como funciona a análise de recursos da LAI em última instância?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.