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Protocolo 20250703165816868
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 03/07/2025
Data da cientificação oficial 04/07/2025
Prazo para atendimento 01/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Assistência ao estudante
Descrição da solicitação Muito respeitosamente, viemos solicitar, nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, do art. 10 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e do Decreto nº [do estado, se houver regulamentação local da LAI], venho, respeitosamente, requerer acesso às seguintes informações relacionadas à implementação da Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas) no âmbito da rede estadual de ensino: --- 1. Relatórios de capacitação em primeiros socorros Cópia dos relatórios, listagens, ofícios ou planilhas que comprovem as capacitações realizadas de professores e funcionários da rede pública estadual de ensino em noções básicas de primeiros socorros, nos anos de 2024 e 2025; Indicação de quantidade de profissionais capacitados, por município e por unidade escolar, com data, carga horária e responsável técnico pelo curso. Antecipadamente, nossos sinceros agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Assistência ao estudante
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 28/07/2025
Data para recorrer 07/08/2025
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido formulado no Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, sob o número de protocolo 20250703165816868, informamos que a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia-Seduc/RO realizou no dia 30 de abril de 2024, das 8h às 17h, na EEEM Major Guapindaia, a Capacitação em Primeiros Socorros, em atenção à Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas). A ação, de caráter tripartite, foi organizada pela Seduc, por meio da Gerência de Saúde Escolar-GSE, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde-Sesau e a Universidade Federal de Rondônia-Unir. A capacitação foi promovida inicialmente no município de Porto Velho, para 156 profissionais da educação lotados nas escolas estaduais, como a primeira etapa do projeto. No entanto, a Seduc já está se articulando para expandir a iniciativa a todos os municípios do estado, com o objetivo de garantir que os profissionais da educação estejam preparados para agir em situações de emergência, conforme preconiza a legislação vigente. Segue o link contendo as informações sobre o evento: https://rondonia.ro.gov.br/professores-e-gestores-de-porto-velho-serao-capacitados-para-atendimento-de-primeiros-socorros/ . Encaminhamos, anexos, os documentos disponíveis sobre a referida capacitação (memorandos, banner e comprovante do e-mail contendo as fotos). Solicitamos que, ao receber os registros fotográficos por e-mail, o solicitante zele pela integridade e pela finalidade pública da informação obtida, abstendo-se de qualquer prática que possa comprometer a honra ou a imagem das pessoas retratadas nas fotografias (em observância à Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD). Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta
banner.pdf
SEI_RO - 0048161260 - Memorando.pdf
E-mail de SEDUC Rondônia - Fotos da Capacitação de Primeiros Socorros.pdf
SEI_RO - 0047822731 - Memorando.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 28/07/2025 09:08:13 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/07/2025 10:57:40 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA ---
Resposta à confirmar 25/07/2025 10:57:17 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA ---
Pedido prorrogado 22/07/2025 08:41:50 SEDUC MARLENE SALES VIANA Prezados, Solicitamos prorrogação em virtude do setor responsável pela informação necessitar de um prazo maior para atendimento.
Pedido registrado 03/07/2025 16:58:16 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel ---