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Protocolo 20250331095445345
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 31/03/2025
Data da cientificação oficial 31/03/2025
Prazo para atendimento 22/04/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Olá, Para fins acadêmicos, Para fins acadêmicos, busco informações para minha pesquisa científica (título: Internação involuntária de dependentes químicos, sob a ótica dos direitos humanos e o direito coletivo à segurança pública em Porto Velho). Gostaria de saber se a corporação tem uma estimativa de quantas pessoas estão em situação de rua em Porto Velho? se sim, destas, se existe estimativa de quantas são dependentes químicas de drogas ilícitas? Quais são os crimes mais cometidos por estas pessoas em situação e quais as quantidades de cada crime nos anos de 2021, 2022,2023, 2024, e até março de 2025? A corporação possui ou auxilia algum projeto ou política pública para essas pessoas em situação de rua com dependência química? qual é diretriz ou procedimento ordinário do policial militar ao se deparar com uma pessoa em condição de rua suspeita de cometer um crime ou está em fundada suspeita? Agradeço desde já as informações que serão prestadas e aguardo as respostas o mais breve possível em vista do tempo ser curto para a elaboração do trabalho científico. Respeitosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/04/2025
Data para recorrer 21/04/2025
Descrição Prezado (a) Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando a solicitação feita através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), segue em anexo a resposta oriunda da Coordenadora de Atividades Sociais Comando e Coordenadoria de Planejamento Operacional, com as informações solicitadas. Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/04/2025 10:03:03 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 11/04/2025 09:41:58 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido registrado 31/03/2025 09:54:45 Solicitante DOMINIQUE DA SILVA E SILVA ---