A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 20231109170247222
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 09/11/2023
Data da cientificação oficial 10/11/2023
Prazo para atendimento 30/11/2023
Forma de recebimento da resposta Buscar/Consultar pessoalmente (no balcão do SIC)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SESAU-NAPCP ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA SEI A empresa MEDICAL CENTER METROLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.233.460/0001-46, neste ato representado por sua proprietária ROSANGELA RAMOS BALBINO, tendo em vista a disponibilização de dados aos cidadãos, ampliando a transparência, visibilidade e a divulgação das informações, solicitamos liberação do processo abaixo relacionado: ==>> 0036.081909/2022-67; Diante disso pedimos continuidade nas liberações de acesso na forma de consulta externa aos processos no sistema SEI, em nome de Rosangela Ramos Balbino – e-mail: rosangela@medicalcenter.net.br. Certos da compreensão ficamos no aguardo da vossa deliberação. e-mail para liberação: rosangela@medicalcenter.net.br telefone: 69 99982-7047 - Rosangela Ramos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011
Data da resposta 24/11/2023
Data para recorrer 04/12/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20231109170247222 pela Sra. ROSANGELA RAMOS BALBINO, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que o pedido de acesso foi encaminhado ao setor responsável do qual informou da impossibilidade da concessão do acesso no presente momento com fulcro no § 3º, Art. 7 da Lei de Acesso a Informação no que diz respeito a documentação preparatória tendo em vista que o certame restou fracassado e será necessária a repetição do certame, o que torna o processo restrito até o recebimento das propostas e fechamento do quadro comparativo por configurar-se em fase interna. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/11/2023 11:05:17 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 24/11/2023 11:02:52 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 09/11/2023 17:02:47 Solicitante ROSANGELA RAMOS BALBINO ---