Protocolo
20250220124942689
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
20/02/2025
Data da cientificação oficial
20/02/2025
Prazo para atendimento
24/03/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Olá,
Gostaria de informações sobre a atuação da Controladoria Geral do Estado no controle de obras públicas estaduais, especialmente obras de infraestrutura. Busco informações sobre eventuais formas de auditoria, promoção da integridade e fomento à transparência empregadas para fiscalização, acompanhamento e monitoramento destas obras, em quaisquer de suas fases – planejamento, licitação, contratação, execução e entrega.
Sendo assim, solicito:
(i) Lista de eventuais normativas (leis, decretos, portarias, instruções normativas, etc), manuais, guias e demais orientações vigentes do órgão que orientem as auditorias, promoção da integridade e da transparência relacionadas a obras públicas estaduais, incluindo:
- O número da(s) normativa(s) que abordem diretamente o tema, ou nome do documento guia;
- Data de publicação do material;
- Link da página onde o material está disponível para download ou íntegra do documento.
(ii) Nome da unidade interna voltada especificamente para o controle/auditoria da temática de obras públicas;
(iii) se há um portal voltado à transparência de informações sobre estas obras;
(iv) Lista das auditorias e fiscalizações realizadas sobre obras públicas estaduais nos últimos 4 anos, incluindo:
- N° de identificação da auditoria, fiscalização, ou do processo administrativo relacionado;
- Link da página onde o material está disponível para download ou íntegra do documento;
Dessa forma, solicito as informações i, ii, iii e iv e aguardo o retorno da unidade dentro do prazo estabelecido na Lei n° 12.527/2012.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.