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Protocolo 20250220124942689
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 20/02/2025
Data da cientificação oficial 20/02/2025
Prazo para atendimento 24/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Olá, Gostaria de informações sobre a atuação da Controladoria Geral do Estado no controle de obras públicas estaduais, especialmente obras de infraestrutura. Busco informações sobre eventuais formas de auditoria, promoção da integridade e fomento à transparência empregadas para fiscalização, acompanhamento e monitoramento destas obras, em quaisquer de suas fases – planejamento, licitação, contratação, execução e entrega. Sendo assim, solicito: (i) Lista de eventuais normativas (leis, decretos, portarias, instruções normativas, etc), manuais, guias e demais orientações vigentes do órgão que orientem as auditorias, promoção da integridade e da transparência relacionadas a obras públicas estaduais, incluindo: - O número da(s) normativa(s) que abordem diretamente o tema, ou nome do documento guia; - Data de publicação do material; - Link da página onde o material está disponível para download ou íntegra do documento. (ii) Nome da unidade interna voltada especificamente para o controle/auditoria da temática de obras públicas; (iii) se há um portal voltado à transparência de informações sobre estas obras; (iv) Lista das auditorias e fiscalizações realizadas sobre obras públicas estaduais nos últimos 4 anos, incluindo: - N° de identificação da auditoria, fiscalização, ou do processo administrativo relacionado; - Link da página onde o material está disponível para download ou íntegra do documento; Dessa forma, solicito as informações i, ii, iii e iv e aguardo o retorno da unidade dentro do prazo estabelecido na Lei n° 12.527/2012.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/03/2025
Data para recorrer 28/03/2025
Descrição Prezado solicitante, Agradecemos seu contato e interesse sobre a atuação da Controladoria Geral do Estado no controle de obras públicas estaduais. Em resposta à sua solicitação, informamos que seu pedido foi encaminhado aos setores competentes, e esclarecemos que devido à quantidade de informações que requeridas e o número de setores envolvidos, esta CGE solicitou dilação do prazo de resposta. Ressaltamos a importância do uso adequado e responsável das informações concedidas, em conformidade com as normas e políticas de segurança estabelecidas. Caso surjam dúvidas ou necessite de suporte adicional, recomendamos que entre em contato com nossa equipe de atendimento através dos canais disponibilizados para o suporte ao usuário. Agradecemos sua compreensão e colaboração neste processo. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Informamos que caso tenha interesse o solicitante pode entrar com recurso desta resposta no prazo de 10 dias a contar da ciência, nos termos do art. 25 do Decreto 17.145/2012. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE-RO.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/03/2025 11:56:17 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Pedido prorrogado 11/03/2025 08:55:15 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Devido ao grande número de coleta de informações de diversos setores, solicitamos prorrogação de prazo para providências quanto a resposta mais completa ao solicitante.
Pedido registrado 20/02/2025 12:49:42 Solicitante --- ---