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Protocolo 20240307080422323
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura 07/03/2024
Data da cientificação oficial 07/03/2024
Prazo para atendimento 27/03/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Descrição da solicitação 0010.007885/2024-34 informacoes sobre esse SEI
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 07/03/2024
Data para recorrer 17/03/2024
Descrição Bom dia! Prezado, Informamos que referente a sua solicitação de informação ao processo SEI 0010.007885/2024-34 faz-se necessário encaminhar seu documento de identificação (CNH ou RG) anexo em PDF. Em casos de defesa via Advogado, sua procuração e carteira da OAB anexos em PDF. Por se tratar de dados sensíveis, e o acesso à eles se dá por meio dos documentos solicitados. Salientamos que conforme decreto 17.145/2012 em seu art.25: Poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/03/2024 13:13:04 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/03/2024 11:53:32 DETRAN ROBSON PEREIRA DE SOUZA ---
Pedido registrado 07/03/2024 08:04:22 Solicitante evandro hell guaragni ---