Detalhes do pedido nº 20260616223638601

Protocolo 20260616223638601

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Data de abertura 16/06/2026

Data da cientificação oficial 17/06/2026

Prazo para atendimento 13/07/2026

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Educacão

Subcategoria Profissionais da educação

Descrição da solicitação SEDUC — Assunto: Comparativo de investimento em infraestrutura (escolas indígenas e não indígenas) Muito respeitosamente, em nome do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos, por meio do projeto IARAA — Iniciativa para Águas e de combate ao Racismo Ambiental na Amazônia, com a finalidade de obter "Dados para garantir água segura nas escolas dos territórios indígenas e enfrentar o racismo ambiental", e com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (LAI), solicito: 1. a relação de todos os contratos de manutenção predial, hidráulica e sanitária celebrados para escolas da rede estadual de Porto Velho/RO nos últimos 5 (cinco) anos, indígenas e não indígenas, com nº do processo/SEI, contrato, empresa, valor, vigência, objeto e unidades atendidas; 2. a relação completa e a ordem de priorização das escolas atendidas pelo programa de perfuração de 148 poços (Pregão Eletrônico nº 90259/2024 / Processo 0069.001909/2024-76), com a posição das escolas indígenas na fila e os critérios técnicos de priorização adotados; 3. para cada escola indígena Karitiana, o tempo decorrido entre o registro da demanda de água/saneamento e a efetiva execução (ou a fase atual). Formato solicitado: planilha (XLS/CSV) + anexos em PDF, com indicação dos respectivos números de processo SEI. Caso a informação inexista, solicito que tal inexistência seja declarada expressamente, em documento contendo nome completo, cargo e número de matrícula do(s) responsável(is). Antecipadamente, nossos sinceros agradecimentos.

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Educacão

Subcategoria Profissionais da educação

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 15/07/2026

Data para recorrer 25/07/2026

Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260616223638601, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GGCU, referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 00290358012026-15. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.

Anexos da resposta

DESPACHO GGCO.pdf
1 CONTROLE DE PRAZOS GESTÃO DE CONTRATOS 2024_2025.xlsx

RESPOSTA DA RECLAMAÇÃO

DataRegistro 20/07/2026

Descrição Prezado, Em atenção à presente reclamação, informamos que o pedido, protocolado sob o número 20260616223638601, foi respondido em 15/07/2026. Reconhece-se que a resposta foi disponibilizada após o prazo inicialmente previsto para atendimento, cujo vencimento ocorreu em 10/07/2026. O atraso decorreu do elevado volume de demandas em tramitação no período, o que impactou o tempo necessário para a análise e o atendimento do pedido. Entretanto, a informação solicitada já foi encaminhada ao requerente por meio do sistema e-SIC, não havendo pendência de atendimento. Dessa forma, considerando que o pedido de acesso à informação já foi respondido, encaminham-se os presentes esclarecimentos.

Anexar Arquivo Nenhum anexo foi inserido para esta reclamação.

1ª instância | Clique para visualizar Respondido

Instância 1ª instância

Tipo do Recurso Recurso da Reclamação

Tipo do Recurso Recurso do Pedido

Status Respondido

Data de registro 14/07/2026

Data da cientificação oficial 14/07/2026

Para para atendimento 20/07/2026

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo

Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic

Respondido em 20/07/2026

Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Prazo para recorrer 30/07/2026

Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em análise ao presente recurso, verifica-se que o pedido de acesso à informação nº 20260616223638601, foi respondido por meio do sistema e-SIC, com a disponibilização da manifestação ao requerente. Dessa forma, informa-se que o pedido encontra-se atendido, conforme registro constante no sistema. Atenciosamente, Comissão e-SIC/SEDUC

Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido 1ª instância	21/07/2026 08:58:35	CGE	Vanessa Trindade de Melo	---
Resposta à confirmar	20/07/2026 16:06:06	SEDUC	MARLENE SALES VIANA	---
Pedido respondido	15/07/2026 14:03:05	CGE	Luzia Martins	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	15/07/2026 13:49:32	SEDUC	Siméia Flávia Silva	---
Resposta à confirmar	15/07/2026 13:48:44	SEDUC	Siméia Flávia Silva	---
Registro de reclamação	14/07/2026 13:54:52	Solicitante	---	Usuário entrou with uma reclamação, devido ao não atendimento de sua solicitação de informação
Pedido em recurso 1ª instância	14/07/2026 00:30:00	Solicitante	---	Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado	03/07/2026 13:59:37	SEDUC	MARLENE SALES VIANA	Prezados, Solicitamos a prorrogação do prazo estabelecido, tendo em vista que o setor responsável pelas informações necessita de um período adicional para o levantamento das informações solicitadas.
Pedido registrado	16/06/2026 22:36:38	Solicitante	---	---