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Protocolo 20250710143646714
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 10/07/2025
Data da cientificação oficial 11/07/2025
Prazo para atendimento 08/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezado(a), solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a relação completa das autorizações de queima controlada emitidas por este órgão, de 2020 até a presente data, contendo para cada autorização: (1) número da autorização; (2) número do processo administrativo; (3) data da solicitação; (4) data de emissão; (5) data de validade; (6) código do imóvel (CAR); (7) localização geográfica (coordenadas e município); e (8) cópia do documento de autorização na íntegra. Solicito que as informações sejam disponibilizadas em formato estruturado (planilha eletrônica) e arquivo georreferenciado (shapefile), com acesso às autorizações na íntegra. Caso não seja possível, forneça as orientações adequadas para análise do material compartilhado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 08/08/2025
Data para recorrer 18/08/2025
Descrição Prezada Senhora, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, foi encaminhada por e-mail. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
Gmail - Solicitação Portal E-sic - Resposta sob o protocolo nº 20250710143646714.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/08/2025 08:22:27 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/08/2025 07:56:51 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido prorrogado 29/07/2025 12:55:18 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin Aguardando a resposta do setor solicitado.
Pedido registrado 10/07/2025 14:36:46 Solicitante Júlia Mariano Maurício da Silva ---