Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Infrações ambientais
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Pedido incompreensível
Data da resposta
08/02/2024
Data para recorrer
18/02/2024
Descrição
Prezado(a) Senhor(a),
Em observância a solicitação descrita como "PROCESSO SEI 0028.436588/2021-61 EMAIL. tatianaamorim.adv@gmail.com" gerada sob o protocolo nº 20240207094551792, constatamos que não foi identificado pedido específico em relação ao processo administrativo, inviabilizando seu atendimento. Porém, caso se trate de cópia ou acesso a processo administrativo, a Controladoria Geral do Estado - CGE/RO orienta pela necessidade de complementação de documentação, ou seja, em se tratando de advogado(a), é necessária a juntada dos documentos abaixo:
i) Procuração atualizada e original designando poderes para o pretendido; e
ii) Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em se tratando de processo em nome do(a) próprio(a) solicitante, é necessária a sua identificação, através da juntada de seus documentos pessoais ou demais dados que o qualifique, uma vez que grande parte dos processos contém dados pessoais.
Dessa forma, verificando que o processo administrativo nº 0028.436588/2021-61 encontra-se na Coordenadoria de Autos de Infração - COAI desta Secretaria, informamos que o solicitante poderá entrar em contato com a Coordenadoria para eventuais consultas e dúvidas referentes aos autos de infração através do e-mail: dai@sedam.ro.gov.br ou pelo telefone: (69) 3212-9637.
Informamos, ainda, que considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, o(a) solicitante poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado ou poderá proceder com novo pedido, anexando os referidos documentos.
Por fim, nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
