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Protocolo 20250212174224062
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDEC - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Data de abertura 12/02/2025
Data da cientificação oficial 13/02/2025
Prazo para atendimento 05/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Prezados(as), Em atenção à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar acesso às seguintes informações do estado: a. Nome, razão social, natureza jurídica e registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as empresas estatais controladas pelo estado; b. Nome do(s) órgão(s) central e setorial responsável(is) pela supervisão e coordenação das empresas estatais indicadas no item “a”, se aplicável; c. Nome, razão social e registro no CNPJ de todas as empresas em que o estado possua participação estatal, além daquelas que possui controle majoritário. A referida solicitação tem por objetivo realizar um mapeamento sobre as estatais subnacionais e compreender suas estruturas societárias, regimes de bem e regras de governança. Desde já agradeço a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Cordialmente, Camila Cristina da Silva
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/02/2025
Data para recorrer 01/03/2025
Descrição As informações solicitadas foram disponibilizadas via sei, conforme anexo.
Anexos da resposta
SEI_0057512605_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/02/2025 13:03:44 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/02/2025 12:50:48 SEDEC Beatriz Cordeiro da Silva ---
Resposta à confirmar 19/02/2025 12:48:37 SEDEC Beatriz Cordeiro da Silva ---
Pedido encaminhado para SEDEC 13/02/2025 13:23:21 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Prezados, encaminhamos a presente demanda para análise tempestiva, nos termos da LAI.
Pedido encaminhado para CGE 13/02/2025 07:46:15 SEPOG Nickson Neres de Moura Recomendo que a solicitação seja encaminhada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, órgão em que as estatais estão vinculadas, conforme art. 96 da LC 965/2017.
Pedido registrado 12/02/2025 17:42:24 Solicitante Camila Cristina da Silva ---