Protocolo
1105000597201814
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
13/12/2018
Data da cientificação oficial
13/12/2018
Prazo para atendimento
02/01/2019
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Pessoa
Descrição da solicitação
A FAPERO é responsável por executar o fomento para o desenvolvimento do Ensino por meio de ampliação da base científica, de formação de pessoal altamente qualificado e da modernização tecnológica e inovação no âmbito do Estado.
Assim sendo, lançou em 2017 nove Editais de Chamadas, através dos programas PAPG-SS, PQR, CAFIX, PAP-PUBLICA, PAP-REDE, PAP-COBIO, PAP-LQL, PAPE e PAE, ofertando suporte/auxilio financeiro para custeio de projeto de pesquisa, e concessão de bolsa a pesquisadores, sendo o recurso da Fonte 100.
Mediante, a situação de Prestação de Contas, este Controle Interno Setorial (GCI/Fapero), solicita esclarecimento referente à classificação, dos Programas lançados na fomentação por esta Fundação, uma vez, que a Resolução nº. 01/CGE-RO de 23.11.2017, e alterações, em seu item “a” do Art. 2º estabelecem “Repasses de Convênio, acordos e ajustes”, fez-se necessário uma consulta administrativa para enquadramento da despesa.
Ressalto, que a dúvida seria quanto aos Programas de fomentação lançados pela FAPERO, onde os mesmos, se enquadram, considerando que esta é a finalidade desta Fundação.
PVH/RO, 13/12/2018.
Att. Albaliz Rodrigues
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.