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Protocolo 20230609143520383
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 09/06/2023
Data da cientificação oficial 12/06/2023
Prazo para atendimento 03/07/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Boa tarde, por gentileza solicito maiores informações a respeito de icms referente transporte de passageiro, empresa está em rondonia e tranporta para amazonas, entendo que a aliquota seja 12% por ser interestadual, mas fiquei confuso ao ler o regulamento do icms, estou em duvida se utiliza 12% ou 17,5% por se tratar de passageiro. Fico no aguardo de mais informações, com isso utilizar devidamente a aliquota correta.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 30/06/2023
Data para recorrer 10/07/2023
Descrição Segue anexo a resposta. Nos colocamos à disposição e informamos que vossa senhoria pode recorrer desta resposta, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 25, do Decreto nº 17.145/2012.
Anexos da resposta
Resposta sobre aplicação ou interpretação de Legislação Tributária.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/06/2023 07:17:39 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/06/2023 07:14:12 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 09/06/2023 14:35:20 Solicitante --- ---