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Protocolo 20230821162110162
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA
Data de abertura 21/08/2023
Data da cientificação oficial 22/08/2023
Prazo para atendimento 11/09/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Saneamento urbano
Descrição da solicitação A Lei 14.026/2020 prevê a regionalização da gestão e da prestação dos serviços de saneamento básico nos estados. Segundo a Lei de Regionalização deste estado, Lei 4.955/2021, que criou 1 Unidade Regional de Saneamento, os municípios deverão aderir a essa Unidade Regional. Gostaria de saber o status da adesão dos municípios a essa Unidade Regional. (1) Quais municípios já aderiram a essa Unidade Regional criada? (2) Há um prazo limite máximo para a adesão? Solicito também a relação de municípios e data de adesão.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Saneamento urbano
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/09/2023
Data para recorrer 18/09/2023
Descrição Prezado Senhor. Atendendo vossa solicitação, encaminhamos em anexo, o mapa de Municípios que estão em nosso controle que informa quais foram 1-Os Municpios que aderiaram a Regional Unica. 2-Na orpunidade, esclarecemos que não foi estabelecido prazo final para adesão até a presente data. No mais, considerando o disposto do Art. 25 da Lei 3166/2013, informamos que poderá ser apresentado recursos no prazo de 10(dez) dias contados a partir do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não esteja de acordo com o solicitado. Agradecemos vossa atenção e estaremos a vossa inteira disposição. Porto Velho, 08/09/2023 Atenciosamente, Jussiê da Silva Nogueira – Matr. 2748-3 Técn. Sup. Gestão de Negócios Presidente da Comissão e-Sic – Portaria 250/DE/2022 CAERD-Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia Email: jussie@caerd-ro.com.br
Anexos da resposta
MUNICIPIOS ATENDIDOS PELA CAERD.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/09/2023 12:01:13 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 08/09/2023 11:35:18 Caerd JUSSIÊ DA SILVA NOGUEIRA ---
Pedido encaminhado para Caerd 22/08/2023 09:09:25 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20230821162110162, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido registrado 21/08/2023 16:21:10 Solicitante --- ---