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Protocolo 20240919102439517
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 19/09/2024
Data da cientificação oficial 19/09/2024
Prazo para atendimento 09/10/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Bom dia! Com os cordiais cumprimentos, ao tempo que na qualidade de advogado ( OAB-RO - 973), solicito seja facultado o download em PDF do Processo Administrativo n.º 0036.142434/2020-21 e 0036.232876/2020-68. ambos são da Secretaria de Saúde - SESAU, porém, se encontram, segundo consta do sistema na PGE.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 01/10/2024
Data para recorrer 11/10/2024
Descrição Prezado bom dia. Informo que os processos são de origem da SESAU, devendo o pedido ser encaminhada para a secretaria competente. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Atenciosamente,
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 01/10/2024 09:16:26 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 01/10/2024 09:01:27 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido encaminhado para PGE 01/10/2024 08:58:07 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado membro da Comissão, devolvemos o referido pedido e solicitamos que o mesmo seja respodido ao solicitante com a informação de NOVO PEDIDO e que seja realizado à unidade competente (SESAU) *Pedido registrado na data de 19/09/2024, sendo encaminhado à esta SESAU após o período de 05 dias, em desacordo ao § 2º do Art. 15 do Decreto 17.145/2012.* Atenciosamente CGD/CGE
Pedido encaminhado para CGE 01/10/2024 08:53:14 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA Pedido registrado na data de 19/09/2024, sendo encaminhado à esta SESAU após o período de 05 dias, em desacordo ao § 2º do Art. 15 do Decreto 17.145/2012.
Pedido encaminhado para SESAU 01/10/2024 08:48:52 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20240919102439517, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 01/10/2024 08:44:24 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO Processos de competência da SESAU.
Pedido registrado 19/09/2024 10:24:39 Solicitante --- ---