Protocolo
20260826123146534
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
26/08/2026
Data da cientificação oficial
26/08/2026
Prazo para atendimento
15/09/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
Com fundamento no art. 5º, no art. 7º, incisos II e IV, e no art. 10, caput, da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, que asseguram a qualquer interessado o acesso a informações contidas em registros ou documentos produzidos ou acumulados pelos órgãos públicos, inclusive de forma primária, íntegra, autêntica e atualizada, solicita-se informar, relativamente ao cargo de Professor Classe C – P15 – Pedagogia/Séries Iniciais, com lotação em Porto Velho/RO:
o quantitativo atual de cargos efetivos vagos existentes para essa área/localidade;
a data em que ocorreu cada vacância atualmente existente e o respectivo motivo da vacância, caso tais informações constem dos registros ou sistemas funcionais da Administração.
Caso exista relatório, demonstrativo, quadro de vacâncias, lotacionograma ou outro documento administrativo já produzido que contenha essas informações, solicita-se, preferencialmente, o encaminhamento de sua cópia, evitando-se a necessidade de elaboração de documento específico para atendimento deste pedido.
Registra-se, ainda, que, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei nº 12.527/2011, são vedadas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público, bem como que, conforme o art. 11, caput e § 1º, da mesma Lei, o acesso à informação disponível deverá ser concedido imediatamente ou, não sendo isso possível, observado o prazo legal para atendimento.
Termos em que,
Pede deferimento.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
