Protocolo
20250329170442231
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura
29/03/2025
Data da cientificação oficial
31/03/2025
Prazo para atendimento
22/04/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Assistência e desenvolvimento
social
Descrição da solicitação
Olá, Para fins Acadêmicos, busco informações para minhas pesquisa científica (título: Internação involuntária de dependentes químicos, sob a ótica dos direitos humanos e o direito coletivo à segurança pública em Porto Velho). A Secretaria tem estimativa de quantos moradores de rua em Porto Velho?, destes, quantos são dependentes químicos de drogas? ou quantos indivíduos dependentes químicos estão em situação de rua em Porto Velho. Quais as políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria em prol desses indivíduos com dependência química. Existe alguma ação civil pública ou ação semelhante contra o Estado para assistência social para esses indivíduos? Qual região ou regiões de Porto Velho com maior aglomeração de indivíduos dependentes químicos? A Secretaria intermedia internações involuntárias e compulsórias,? se sim, qual o trabalho realizado e os quantitativos de pessoas internadas nas respectivas modalidades. Referente ao sexo (homem ou mulher) qual está em mais quantidade nas ruas. Agradeço desde já as informações que serão prestadas e aguardo as respostas o mais breve possível em vista do tempo ser curto para a elaboração do trabalho cientifico. Respeitosamente.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
