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Protocolo 20250303102436664
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura 03/03/2025
Data da cientificação oficial 06/03/2025
Prazo para atendimento 26/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Descrição da solicitação Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito dados referentes às ocorrências de trânsito registradas em Porto Velho durante o período de carnaval de 2025. Solicito as seguintes informações: Número de autuações por embriaguez ao volante (art. 165 e 165-A do CTB); Total de acidentes de trânsito registrados, com e sem vítimas; Número de CNHs recolhidas por irregularidades durante o período; Quantidade de veículos removidos ao pátio durante operações de fiscalização; Comparativo dos dados com o carnaval de 2022, 2023 e 2024; Locais da cidade com maior incidência de infrações e acidentes. Caso parte dessas informações não esteja disponível, peço que seja justificada a impossibilidade de fornecimento, conforme prevê a legislação.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/03/2025
Data para recorrer 23/03/2025
Descrição Prezados, Bom dia! Em atenção a sua demanda, encaminhamos a resposta do setor responsável em anexo para conhecimento. Salientamos que conforme decreto 17.145/2012 em seu art.25: Poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Quadro Comparativos Operação Carnaval seguro 2023.2025 1.pdf
MAPA DAS AÇÕES DE CARNAVAM PORTO VELHO 2025.jfif
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 13/03/2025 10:52:41 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/03/2025 10:52:55 DETRAN ROBSON PEREIRA DE SOUZA ---
Resposta à confirmar 12/03/2025 10:43:05 DETRAN ROBSON PEREIRA DE SOUZA ---
Pedido registrado 03/03/2025 10:24:36 Solicitante Bruno Erpidio ---