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Protocolo 20260405211842059
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 05/04/2026
Data da cientificação oficial 06/04/2026
Prazo para atendimento 27/04/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Gostaria de tirar uma dúvida referente ao Art. 5º, inciso I, alínea "e" da Lei nº 1.052 de 19 de fevereiro de 2002 e alterações: O curso de nível superior de análise de sistemas, que é requisito para ingresso na carreira de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, equivale ao curso de tecnólogo de Análise e Desenvolvimento de Sistemas ?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/04/2026
Data para recorrer 20/04/2026
Descrição Não. Os cursos que são requisitos para ingresso na carreira de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais são exclusivamente de bacharelado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 10/04/2026 11:20:49 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/04/2026 08:49:59 SEFIN KALI MICHELINE DE OLIVEIRA ---
Pedido registrado 05/04/2026 21:18:42 Solicitante --- ---