Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Pedido exige tratamento adicional de dados
Data da resposta
30/04/2026
Data para recorrer
10/05/2026
Descrição
Prezado solicitante
Ao cumprimenta-lo, utilizamos o presente para responder a sua solicitação referente ao protocolo 20260406150902895 e-SIC CGE RO, solicitando:
1. Contagem anual e por município de Boletins de Ocorrência de estelionato.
2. Base de dados (anonimizada) dos registros, com data, município, tipo de estelionato (modalidade), e descrição resumida quando disponível.
3. Número de inquéritos instaurados, inquéritos concluídos e inquéritos remetidos ao Ministério Público.
4. Número de prisões relacionadas aos casos (flagrante, preventiva e temporária) e informação sobre indiciamentos.
5. Informações sobre encaminhamentos ao MP, incluindo se houve denúncia, pedido de arquivamento ou diligências complementares solicitadas.
6. Dados sobre prejuízo financeiro informado nas ocorrências (quando registrado).
7. Metodologia e dicionário de variáveis, se houver.
8. Dados de estelionato em Rondônia – 2025 a 2026 (até os dados disponível até o momento)
Considerando a quantidade de questionamentos e o período, trata-se de um pedido com tratamento adicional (Art 13, III do Decreto Nº 7.724/2012), logo, não será respondido em sua totalidade.
Respostas:
1. A contagem anual por município será fornecida através de um arquivo anexado nesta solicitação;
2. A base de dados não possui modalidade e não existe descrição resumida, apenas o histórico, que não pode ser fornecido por se tratar de informação sensível, que pode trazer risco às vítimas (Art. 23, III da Lei nº 12.527/2011), será anexado nesta solicitação um arquivo contendo individualmente a natureza do fato, situação (tentado/consumado), município do fato, e data.
3. O número de inquéritos instaurados, concluídos e remetidos ao MP será fornecido através de um arquivo anexado nesta solicitação;
4. O número de prisões relacionadas aos casos exige tratamento adicional (Art 13, III do Decreto Nº 7.724/2012), sendo necessária análise individual dos inquéritos por cada unidade;
5. As informações sobre encaminhamentos ao MP estão parcialmente contidas no arquivo acerca dos inquéritos, porém dados como denúncia, pedido de arquivamento e/ou diligências complementares também exigem tratamento adicional (Art 13, III do Decreto Nº 7.724/2012), sendo necessária análise individual dos inquéritos por cada unidade;
6. Dados sobre prejuízo financeiro exigem tratamento adicional (Art 13, III do Decreto Nº 7.724/2012), sendo necessária análise individual dos inquéritos por cada unidade;
7. Não há metodologia e dicionário de variáveis disponível nesse caso;
8. Dados de estelionato em Rondônia 2025-2026 além de fugir do escopo inicial (2015-2025) é um pedido genérico, devendo o solicitante esclarecer quais dados acerca do período deseja.
Por fim, informamos que a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) garante que o cidadão possa contestar a resposta através de um recurso, que pode ser feito em até 10 dias após a ciência da negativa.
Atenciosamente,
Tiago Alves da Silva
Agente de Polícia Civil
Autoridade de Monitoramento e-Sic PCRO
