Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
17/05/2020
Data da cientificação oficial
22/05/2020
Para para atendimento
22/05/2020
Forma de recebimento da resposta
Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação
senhor,
A resposta utilizada está ao contrário do indicado no próprio sistema SEI ao realizar consulta. Naquele sistema exibe informação: “Para obter informações do processo e solicitar vistas de seu conteúdo, entre em contato com a unidade em que ele se encontra . O interessado também poderá solicitar via e-SIC*
conforme os princípios da Lei de Acesso a Informação*.”(anexo)
Tanto é verdade que outras vezes já solicitei o andamento do mesmo processo, e que de pronto fui atendido. sem obstáculos.
Ainda na resposta recebida, consta que o meio adequado para solicitar o pretendido seria via SEI, ou se deslocando pessoalmente até o órgão de origem.
Responde também que o sistema e-Sic não passa credibilidade quanta a verdadeira identidade de quem solicita.
Ora, se o sistema não possui o mínimo de segurança não poderia está em uso. E quem respondeu o requerimento parece não saber o atual momento em que vivemos, em meio a uma pandemia sugerir que o requerente se desloque do interior do estado até a capita, parece um quanto desproporcional quanto a diretrizes de enfrentamento a pandemia do covid-19.
Diz também que a ferramenta correta a ser usada para requerer seria o SEI. Então qualquer pessoa pode se cadastrar naquele sistema?
Portanto, diante do exposto requer que seja considerado e respondido o solicitado na inicial.
Nestes termos, pede deferimento.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
22/05/2020
Unidade Gestora respondente
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer
01/06/2020
Descrição da solicitação
Senhor Rafael Souza,
Informamos que foi disponibilizado acesso externo aos autos do processo SEI nº 0065.108288/2018-42 no dia 13/05/2020, pela Assessoria de Gestão de Pessoas/FEASE, unidade onde o processo foi gerado conforme arquivo em anexo, a solicitação de acesso ao referido processo foi gerada através do processo SEI nº 0019.189580/2020-28 na unidade de Serviço de Vigilância, Investigação e Captura de Guajará Mirim/PC, solicitante: Rafael Gomes de Lima Souza, conforme arquivo em anexo.
Em detrimento ao art. 25 do DECRETO Nº. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
