Protocolo
20240714150303060
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
14/07/2024
Data da cientificação oficial
15/07/2024
Prazo para atendimento
05/08/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Educacão
Subcategoria
Assistência ao estudante
Descrição da solicitação
A Rede Trans Brasil é uma instituição nacional que representa as travestis, mulheres e homens transexuais do Brasil. E coloca-se como instrumento de expressão da luta pela garantia dos Direitos Humanos e da cidadania plena de Travestis e Transexuais, masculinos e femininos, contra quaisquer formas de discriminação, além de priorizar o fortalecimento de políticas públicas nas três esferas governamentais e na garantia de uma legislação, a nível nacional, que ampare a nossa comunidade.
Considerando a Portaria n. 33 de 17 de janeiro de 2018 do Conselho Nacional de Educação, que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da Educação Básica do País, solicitamos o número de matrículas na rede estadual deste Estado, com o nome social, no intervalo de tempo de 2018 a 2024, sabendo-se que o nome social para nossa comunidade é uma ferramenta pedagógica para a inclusão social.
Sayonara Naider Bonfim Nogueira
Professora Efetiva na Rede Estadual de Minas Gerais
Secretária de Comunicação da Rede Trans Brasil
Contatos:
(34) 99290 - 1935
sayonaratv@hotmail.com
