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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20250530121911364
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 30/05/2025
Data da cientificação oficial 30/05/2025
Prazo para atendimento 19/06/2025
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Instituição de ensino FCR - FACULDADE CATÓLICA DE RONDONIA (FCR) | Porto Velho / RO
Área de conhecimento Outro
Categoria do pedido acadêmico Artigo científico
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicitação de informações sobre o setor responsável, quantitativo de servidores, número de autos de infrações ambientais lavrados e julgados, além de dados sobre valores arrecadados em multas ambientais no Estado de Rondônia, com detalhamento específico das atuações do Batalhão de Polícia Ambiental da PMRO, no período de 2020 a 2024, para subsidiar artigo científico do Curso de Comando e Estado-Maior da PMRO.
Anexos
SEI_0060737276_Informacao_11.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/06/2025
Data para recorrer 21/06/2025
Descrição Prezado (a) Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, considerando a solicitação feita através do E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), segue em anexo a resposta oriunda da Batalhão de Polícia Ambiental - BPA da PMRO, com as informações solicitadas. Informamos ainda que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Resposta. SEI_0060829988_Oficio_53661.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 14/06/2025
Data da cientificação oficial 16/06/2025
Para para atendimento 23/06/2025
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação A par do pedido realizado o Batalhão de Polícia Ambiental não é o orgão competente para julgar e processar os autos de infrações ambientais, os questionamentos devem ser respondidos pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) que é a responsável pela análise, processamento e recebimento dos valores recolhidos através de pagamento dos autos de infrações ambientais,
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 16/06/2025
Unidade Gestora respondente PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Prazo para recorrer 26/06/2025
Descrição da solicitação Prezado (a) Solicitante, Com os cordiais cumprimentos, venho, por meio deste, informar que, em atenção à solicitação protocolada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC), identificamos que, por equívoco de comunicação interna, o referido processo foi direcionado à unidade da E-SIC - PMRO, ao invés da SEDAM. Dessa forma, a fim de que a demanda possa ser devidamente analisada e respondida, orientamos Vossa Senhoria a protocolar novo pedido, desta vez direcionado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, órgão competente para tratar do assunto solicitado. Agradecemos pela compreensão e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 16/06/2025 10:50:12 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Resposta à confirmar 16/06/2025 10:44:12 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido em recurso 1ª instância 14/06/2025 18:45:05 Solicitante RODRIGO ARIVABENE COELHO ---
Pedido respondido 11/06/2025 08:17:07 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/06/2025 13:25:50 PMRO Flávio Fernandes Mesquita ---
Pedido encaminhado para PMRO 30/05/2025 13:11:48 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250530121911364, manifestação do(a) senhor(a) RODRIGO ARIVABENE COELHO, acadêmico da FCR - FACULDADE CATÓLICA DE RONDONIA (FCR) | Porto Velho / RO, acerca da solicitação de acesso à informação para levantamento para pesquisa acadêmica. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente CGE/DTGA
Pedido registrado 30/05/2025 12:19:11 Solicitante RODRIGO ARIVABENE COELHO ---