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Protocolo 20240301134331433
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 01/03/2024
Data da cientificação oficial 04/03/2024
Prazo para atendimento 25/03/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Mulheres e Lei de Drogas Solicito dados brutos anonimizados com as seguintes informações sobre pessoas encarceradas entre 2013 e 2023 por violação à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006): A raça, de acordo com as categorias do IBGE; O sexo, de acordo com as categorias do IBGE; Tipo de prisão (em flagrante, temporária, preventiva, por execução da pena) Idade das pessoas encarceradas Caso estas informações não estejam disponíveis para todo o período selecionado, favor enviar o máximo de dados possível ao longo do tempo. Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em *.xls *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante. Se houver informações sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante. Caso o órgão não seja o responsável pelas informações favor encaminhá-lo ao responsável.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/03/2024
Data para recorrer 28/03/2024
Descrição e-SIC nº 20240301134331433 PROCESSO SEI: 0033.007334/2024-11 Interessado(a): Assunto: Pedido de Acesso à Informação e dados. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação e dados recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça onde gerou o processo sei n°0033.007334/2024-11. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos sei. Posto isso, está encerrado este processo. Em resposta a vossa Solicitação, encaminho resposta em anexo. Considerando que não há e-mail ou contato telefônico. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 18 de março de 2024. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
SEI_0046754818_Despacho e-SIC.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/03/2024 13:11:49 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/03/2024 12:56:46 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido encaminhado para SEJUS 04/03/2024 13:20:52 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20240301134331433, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 04/03/2024 11:35:45 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Com nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao protocolo e-SIC 20240301134331433, após análise preliminar, restituímos a presente solicitação para que esta seja reencaminhada à Comissão e-SIC da SEJUS.
Pedido registrado 01/03/2024 13:43:31 Solicitante --- ---