Protocolo
20261004025219964
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura
04/10/2026
Data da cientificação oficial
05/10/2026
Prazo para atendimento
26/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Educacão
Subcategoria
Assistência ao estudante
Descrição da solicitação
Prezados(as) Senhores(as),
Com os mais cordiais cumprimentos, e com fundamento nos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011, venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações sobre a política de promoção da igualdade racial no Estado de Rondônia:
1. O órgão ou unidade do Poder Executivo estadual responsável por essa política e o ato que lhe atribui tal competência;
2. Se existe conselho estadual de promoção da igualdade racial ou colegiado equivalente e, em caso positivo, o ato de criação, a composição atual e as atas de 2023 a 2026 que tratem de educação;
3. Se existe plano estadual de promoção da igualdade racial e se o Estado aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), com cópia dos documentos correspondentes;
4. As ações intersetoriais realizadas com a Secretaria de Estado da Educação na área da educação antirracista desde 2023.
Caso alguma das informações não exista ou não integre as atribuições deste órgão, agradeceria a gentileza de que essa circunstância fosse expressamente registrada, com a indicação do setor ou órgão que a detenha (art. 11, § 1º, III, da Lei nº 12.527/2011). Havendo trecho sigiloso ou dado pessoal, peço, por gentileza, o fornecimento da parte não protegida (art. 7º, § 2º). Se o volume dos arquivos exceder o limite do sistema, os documentos poderão ser encaminhados ao e-mail cdcamariadosanjos@gmail.com.
Agradeço antecipadamente a atenção e a colaboração, na certeza de que estas informações contribuirão para o fortalecimento da educação antirracista em Rondônia.
Respeitosamente.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
